A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ligada ao Ministério da Justiça, aprovou nesta sexta-feira (30) a retomada do uso de dados de brasileiros pela Meta para o treinamento de inteligência artificial. A decisão ocorre após a big tech, que controla plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentar um “plano de conformidade” detalhado, aprovado pela ANPD. O blog https://blogueiroscinefilos.com.br/ traz as principais informações sobre o assunto.

Condições para o Uso dos Dados

A liberação do uso de dados está condicionada ao cumprimento rigoroso do plano proposto pela Meta, que inclui medidas para aumentar a transparência e garantir os direitos dos usuários. Entre as principais exigências da ANPD, destacam-se:

• A Meta tem cinco dias úteis para apresentar um cronograma detalhado de implementação do plano de conformidade.
• A empresa deve garantir um prazo mínimo de 30 dias entre a notificação dos usuários e o início do uso de seus dados.
• Os usuários devem ter o “direito de oposição”, permitindo que recusem a utilização de seus dados para o treinamento de sistemas de inteligência artificial.

Nova Política de Transparência

Em resposta às recomendações da ANPD, a Meta anunciou diversas medidas para assegurar que os usuários brasileiros estejam cientes de como seus dados serão utilizados. Segundo comunicado da empresa, as iniciativas incluem:

• Notificações e e-mails: Serão enviados pelo Facebook e Instagram para informar aos usuários sobre os planos de expansão das experiências de IA da Meta.
• Formulário de oposição: Incluído nas notificações, permitirá que os usuários recusem a utilização de seus dados para o treinamento de IA.
• Atualização da Política de Privacidade: Ajustes serão feitos tanto na Política de Privacidade quanto no Aviso de Privacidade específico para o Brasil.
• Banners informativos: Serão exibidos na Central de Privacidade e na Política de Privacidade, com links para o formulário de oposição.

A Meta enfatizou que não utilizará mensagens privadas entre usuários para o treinamento de suas ferramentas de inteligência artificial. A empresa destacou seu compromisso em desenvolver a próxima geração de recursos de IA de maneira segura, responsável e que respeite as expectativas de privacidade dos usuários.

Contexto da Decisão

A decisão da ANPD ocorre após um período de suspensão do uso de dados pela Meta, que havia sido determinada em junho deste ano devido a preocupações com possíveis violações de direitos dos usuários. Na época, a Meta havia anunciado novos termos de uso que permitiriam o uso de dados de publicações públicas, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial generativa.

Impactos para os Usuários e a Indústria

A aprovação do plano de conformidade da Meta pela ANPD representa um marco significativo na regulamentação do uso de dados pessoais para o treinamento de inteligência artificial no Brasil. A possibilidade de recusa por parte dos usuários coloca o controle sobre os dados nas mãos dos próprios indivíduos, promovendo uma maior transparência e respeito à privacidade.

O blog https://blogueiroscinefilos.com.br/ continuará acompanhando de perto as evoluções neste tema, trazendo todas as atualizações para os seus leitores.