O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou novas decisões judiciais esta semana, direcionadas à rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) e à empresa de tecnologia Starlink, ambas pertencentes ao bilionário Elon Musk. As decisões geraram controvérsias e críticas de juristas. O blog https://blogueiroscinefilos.com.br/ traz todos os detalhes.

Decisões Controversas

Na última quarta e quinta-feira, Moraes emitiu despachos exigindo que o X nomeasse um novo representante legal no Brasil dentro de 24 horas, sob pena de suspensão da rede social no país. Este prazo expirou às 20h07 de quinta-feira. Além disso, o ministro ordenou o bloqueio dos recursos financeiros da Starlink Holding enquanto a rede social não cumprir a ordem, com o objetivo de garantir o pagamento das multas aplicadas ao X.

Essas ações foram desencadeadas após o fechamento do escritório da X no Brasil, ocorrido em 17 de agosto. A decisão de encerrar as operações no país foi tomada após uma suposta ameaça de prisão da então representante legal da empresa no Brasil, feita por Moraes. A rede social tem desobedecido ordens judiciais para remover perfis que divulgam conteúdo considerado golpista e atacam instituições.

Críticas dos Especialistas

A decisão de Alexandre de Moraes foi amplamente criticada por juristas ouvidos pelo blog https://blogueiroscinefilos.com.br/. Clóvis Bertolini, mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas, argumenta que a decisão “foge do padrão”, principalmente pela forma como foi feita a intimação, via postagem dentro da própria rede social X.

Renato Opice Blum, especialista em direito digital, ressaltou que, de acordo com o Código de Processo Civil, a ordem judicial deve ser direcionada ao destinatário da demanda. No entanto, ele reconhece que em casos de fraude ou desvio de finalidade, a Justiça pode emitir ordens abrangentes, como as proferidas por Moraes, mas enfatiza a necessidade de respeitar o devido processo legal.

Outros especialistas consultados pelo https://blogueiroscinefilos.com.br/ também expressaram preocupações. Luiz Friggi, do Simões Pires Advogados, alertou que a decisão pode levar à saída da Starlink do Brasil, enquanto Lenio Streck, jurista, destacou que a Starlink é uma empresa distinta, com personalidade jurídica própria, e não deve ser responsabilizada por ações de outra empresa do mesmo grupo.

Justificativa de Moraes

Na decisão que bloqueou os recursos da Starlink, Moraes baseou-se na existência de um “grupo econômico de fato” sob o controle de Elon Musk. Em 18 de agosto, o ministro já havia ordenado o bloqueio de todos os valores financeiros do grupo no Brasil, visando garantir o pagamento das multas impostas ao X. A Starlink, que oferece serviços de internet por satélite, principalmente na região Norte do Brasil, é parte do grupo de empresas de Musk que operam no país.

Impacto no Mercado

A decisão de Moraes pode ter implicações significativas para a presença da Starlink no Brasil e para o acesso à internet em áreas remotas do país. Com a possibilidade de saída da empresa, milhões de brasileiros que dependem de sua tecnologia para se conectar à internet podem ser afetados.

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